Política de reembolsos
Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula de forma vinculativa e definitiva as condições aplicáveis às compras efetuadas na STELT – Fine Wines & Spirits (doravante «STELT») e é parte integrante dos Termos e Condições de Venda.
Ao proceder à compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente a presente Política.
2. NATUREZA DOS PRODUTOS
A STELT comercializa exclusivamente garrafas de coleção, vinhos raros, vinhos de investimento e bebidas espirituosas de prestígio.
Estes produtos:
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não são bens de consumo padrão;
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são sensíveis às condições ambientais e de transporte;
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apresentam características únicas ligadas à colheita, à conservação, à proveniência e ao mercado;
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podem sofrer variações de valor independentes da vontade do vendedor.
O Cliente reconhece que a compra é efetuada com finalidade de coleção e/ou de investimento.
3. EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do art. 59 do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano), o direito de livre resolução é expressamente excluído.
Em particular, não está previsto qualquer direito de livre resolução, uma vez que os produtos vendidos pela STELT se enquadram nas seguintes categorias:
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bens perecíveis ou suscetíveis de deterioração;
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bens cujo valor depende de flutuações de mercado que o vendedor não pode controlar;
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bens de coleção selecionados individualmente.
4. VENDA DEFINITIVA – INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Todas as vendas efetuadas pela STELT são definitivas.
Não são admitidos:
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devoluções;
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trocas;
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reembolsos totais ou parciais;
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anulações da encomenda após a confirmação.
A presente exclusão aplica-se, a título exemplificativo e não exaustivo, nos seguintes casos:
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mudança de opinião do Cliente;
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variações de mercado ou do valor do produto;
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expectativas subjetivas quanto ao conteúdo;
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defeitos organoléticos detetados na abertura;
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decisão de não utilizar, abrir ou revender a garrafa.
5. IMAGENS E VERIFICAÇÃO PRÉVIA À COMPRA
As imagens dos produtos presentes no site têm finalidade meramente ilustrativa.
Antes da compra, o Cliente tem a faculdade de solicitar à STELT fotografias detalhadas da garrafa real (nível, rótulo, cápsula, estado geral).
Ao proceder à compra sem ter solicitado essas imagens, o Cliente:
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aceita expressamente o estado de conservação da garrafa;
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renuncia a qualquer contestação posterior relativa ao aspeto ou às condições de conservação.
6. DANOS DE TRANSPORTE E SEGURO DO ENVIO
A STELT oferece ao Cliente, no momento da compra, a possibilidade facultativa de segurar o envio contra quebras e danos materiais ocorridos durante o transporte.
6.1 Envio com seguro
Caso o Cliente escolha e adquira o seguro do envio:
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eventuais danos materiais documentados ocorridos durante o transporte darão direito a reembolso exclusivamente pela garrafa ou garrafas efetivamente danificadas;
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não está previsto qualquer reembolso integral da encomenda em caso de danos parciais no envio;
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o reembolso será limitado ao valor da garrafa individual danificada, conforme indicado na fatura.
O Cliente é obrigado a:
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verificar imediatamente o volume no momento da entrega;
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apor reserva escrita no momento da entrega;
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documentar o dano com fotografias nítidas;
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comunicar o sucedido à STELT, impreterivelmente, no prazo de 24 horas após a entrega.
6.2 Envio sem seguro
Caso o Cliente decida não segurar o envio, aceita expressamente que:
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todo o risco de danos durante o transporte corre integralmente por sua conta;
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não será devido qualquer reembolso ou substituição, nem mesmo parcial, em caso de quebras ou danos;
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A STELT não poderá ser responsabilizada por danos ocorridos durante o transporte.
A opção de não segurar o envio constitui uma assunção consciente do risco por parte do Cliente.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIA SOBRE O CONTEÚDO
A STELT não presta qualquer garantia quanto ao estado organolético do conteúdo das garrafas.
Eventuais defeitos como rolha, oxidação ou alterações evolutivas:
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são riscos inerentes à natureza do produto;
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não constituem falta de conformidade;
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não conferem direito a devolução, reembolso ou substituição.
8. CHARGEBACKS E CONDUTAS ABUSIVAS
Em caso de tentativas de chargeback consideradas infundadas:
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A STELT reserva-se o direito de fornecer aos circuitos de pagamento a presente Política e os Termos aceites;
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poderá suspender ou recusar futuras encomendas do Cliente;
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poderá intentar qualquer ação necessária à tutela dos seus direitos.
9. PREVALÊNCIA DA POLÍTICA
Em caso de conflito entre a presente Política de Devoluções e Reembolsos e outras comunicações ou informações, prevalecem os Termos e Condições de Venda e a presente Política.
Ao proceder à compra, o Cliente declara aceitar que a operação é definitiva, sem direito a devolução ou reembolso, salvo nos casos limitados expressamente previstos na presente Política.