Política de reembolsos

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

 

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

 

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula de forma vinculativa e definitiva as condições aplicáveis às compras efetuadas na STELT – Fine Wines & Spirits (doravante «STELT») e é parte integrante dos Termos e Condições de Venda.

Ao proceder à compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente a presente Política. 

 


 

2. NATUREZA DOS PRODUTOS

 

A STELT comercializa exclusivamente garrafas de coleção, vinhos raros, vinhos de investimento e bebidas espirituosas de prestígio.

Estes produtos:

  • não são bens de consumo padrão;

  • são sensíveis às condições ambientais e de transporte;

  • apresentam características únicas ligadas à colheita, à conservação, à proveniência e ao mercado;

  • podem sofrer variações de valor independentes da vontade do vendedor.

 

O Cliente reconhece que a compra é efetuada com finalidade de coleção e/ou de investimento.

 


 

3. EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

 

Nos termos do art. 59 do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano), o direito de livre resolução é expressamente excluído.

Em particular, não está previsto qualquer direito de livre resolução, uma vez que os produtos vendidos pela STELT se enquadram nas seguintes categorias:

 

  • bens perecíveis ou suscetíveis de deterioração;

  • bens cujo valor depende de flutuações de mercado que o vendedor não pode controlar;

  • bens de coleção selecionados individualmente.

 


 

4. VENDA DEFINITIVA – INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

 

Todas as vendas efetuadas pela STELT são definitivas.

Não são admitidos:

  • devoluções;

  • trocas;

  • reembolsos totais ou parciais;

  • anulações da encomenda após a confirmação.

 

A presente exclusão aplica-se, a título exemplificativo e não exaustivo, nos seguintes casos:

  • mudança de opinião do Cliente;

  • variações de mercado ou do valor do produto;

  • expectativas subjetivas quanto ao conteúdo;

  • defeitos organoléticos detetados na abertura;

  • decisão de não utilizar, abrir ou revender a garrafa.

 


 

5. IMAGENS E VERIFICAÇÃO PRÉVIA À COMPRA

 

As imagens dos produtos presentes no site têm finalidade meramente ilustrativa.

Antes da compra, o Cliente tem a faculdade de solicitar à STELT fotografias detalhadas da garrafa real (nível, rótulo, cápsula, estado geral).

Ao proceder à compra sem ter solicitado essas imagens, o Cliente:

 

  • aceita expressamente o estado de conservação da garrafa;

  • renuncia a qualquer contestação posterior relativa ao aspeto ou às condições de conservação.

 


 

 

6. DANOS DE TRANSPORTE E SEGURO DO ENVIO

 

A STELT oferece ao Cliente, no momento da compra, a possibilidade facultativa de segurar o envio contra quebras e danos materiais ocorridos durante o transporte.

 

6.1 Envio com seguro

 

Caso o Cliente escolha e adquira o seguro do envio:

 

  • eventuais danos materiais documentados ocorridos durante o transporte darão direito a reembolso exclusivamente pela garrafa ou garrafas efetivamente danificadas;

  • não está previsto qualquer reembolso integral da encomenda em caso de danos parciais no envio;

  • o reembolso será limitado ao valor da garrafa individual danificada, conforme indicado na fatura.

 

O Cliente é obrigado a:

  • verificar imediatamente o volume no momento da entrega;

  • apor reserva escrita no momento da entrega;

  • documentar o dano com fotografias nítidas;

  • comunicar o sucedido à STELT, impreterivelmente, no prazo de 24 horas após a entrega.

 

6.2 Envio sem seguro

 

Caso o Cliente decida não segurar o envio, aceita expressamente que:

  • todo o risco de danos durante o transporte corre integralmente por sua conta;

  • não será devido qualquer reembolso ou substituição, nem mesmo parcial, em caso de quebras ou danos;

  • A STELT não poderá ser responsabilizada por danos ocorridos durante o transporte.

 

A opção de não segurar o envio constitui uma assunção consciente do risco por parte do Cliente.

 


 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIA SOBRE O CONTEÚDO

 

A STELT não presta qualquer garantia quanto ao estado organolético do conteúdo das garrafas.

Eventuais defeitos como rolha, oxidação ou alterações evolutivas:

  • são riscos inerentes à natureza do produto;

  • não constituem falta de conformidade;

  • não conferem direito a devolução, reembolso ou substituição.

 


 

8. CHARGEBACKS E CONDUTAS ABUSIVAS

 

Em caso de tentativas de chargeback consideradas infundadas:

 

  • A STELT reserva-se o direito de fornecer aos circuitos de pagamento a presente Política e os Termos aceites;

  • poderá suspender ou recusar futuras encomendas do Cliente;

  • poderá intentar qualquer ação necessária à tutela dos seus direitos.

 


 

9. PREVALÊNCIA DA POLÍTICA

 

Em caso de conflito entre a presente Política de Devoluções e Reembolsos e outras comunicações ou informações, prevalecem os Termos e Condições de Venda e a presente Política.

 


 

Ao proceder à compra, o Cliente declara aceitar que a operação é definitiva, sem direito a devolução ou reembolso, salvo nos casos limitados expressamente previstos na presente Política.