Termos e condições do serviço
Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
PREÂMBULO – NATUREZA DOS PRODUTOS
A STELT – Fine Wines & Spirits (doravante «STELT») opera exclusivamente no comércio de garrafas de coleção, vinhos raros, vinhos de investimento e bebidas espirituosas de prestígio. Os produtos oferecidos não constituem bens de consumo comuns, mas sim bens de coleção cujo valor, estado e interesse dependem de fatores históricos, de mercado, de conservação e de raridade.
O Cliente reconhece e aceita expressamente esta natureza dos produtos antes de proceder à compra.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O acesso ao site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral, plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
Quem não pretenda aceitar estes Termos não está autorizado a utilizar os Serviços nem a efetuar compras.
1-BIS. VENDA RESERVADA A MAIORES DE IDADE
A venda de bebidas alcoólicas está reservada a quem tenha completado 18 anos ou a idade mínima mais elevada prevista no país de entrega.
Ao efetuar a encomenda, o Cliente declara ter essa idade e compromete-se a que o pacote seja recebido apenas por uma pessoa maior de idade.
A STELT pode solicitar um documento de identificação e anular a encomenda se a idade não for comprovada.
2. PRODUTOS DE COLEÇÃO – DESCRIÇÕES E IMAGENS
As imagens dos produtos presentes no site são meramente indicativas e podem não representar a garrafa específica objeto da venda.
Antes da compra, o Cliente tem a faculdade de solicitar fotografias detalhadas da garrafa real (nível, rótulo, cápsula, estado geral). Ao proceder à compra sem ter solicitado essas imagens, o Cliente aceita expressamente o estado de conservação do produto.
As descrições não constituem garantia quanto ao estado organolético do conteúdo.
3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – VENDA DEFINITIVA
Nos termos do art. 59 do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano), o direito de livre resolução é expressamente excluído.
Todos os produtos vendidos pela STELT são:
-
bens perecíveis e sensíveis às condições ambientais;
-
bens cujo valor está sujeito a flutuações de mercado que o vendedor não pode controlar;
-
bens de coleção selecionados individualmente.
Todas as vendas são definitivas. Não são admitidas devoluções, trocas, reembolsos ou anulações após a confirmação da encomenda, seja qual for o motivo.
4. ESTADO DO CONTEÚDO – EXCLUSÃO DE GARANTIA
A STELT não garante o estado organolético do vinho ou da bebida espirituosa no momento da abertura.
O Cliente reconhece que:
-
eventuais defeitos (rolha, oxidação, variações aromáticas) são riscos intrínsecos;
-
tais eventos não constituem vício do produto;
-
não poderá ser apresentado qualquer pedido de reembolso por esses motivos.
5. CONSERVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO RISCO
A STELT garante uma conservação profissional até à entrega à transportadora.
A partir do momento da recolha pela transportadora:
-
todo o risco é transferido para o Cliente;
-
A STELT não é responsável pela temperatura, pelo manuseamento ou por atrasos.
Eventuais danos devem ser contestados imediatamente no ato da entrega, com reserva escrita e documentação fotográfica.
6. ENVIOS
Os prazos de envio são indicativos e não garantidos.
A STELT não é responsável por:
-
atrasos das transportadoras;
-
retenções aduaneiras;
-
eventos de força maior.
7. PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
O pagamento antecipado é obrigatório. A encomenda considera-se aceite apenas após verificação e confirmação pela STELT.
A STELT reserva-se o direito de anular encomendas suspeitas ou de valor elevado sem obrigação de fundamentação.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade global da STELT não poderá, em caso algum, exceder o montante efetivamente pago pelo Cliente pelo produto individual.
A STELT não responde por danos indiretos, perdas de valor, lucros cessantes ou danos consequenciais.
9. PROIBIÇÃO DE REVENDA
Salvo autorização escrita, os produtos destinam-se a coleção privada. É proibida a revenda comercial.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos regem-se pela lei italiana.
Foro exclusivo: Lucca.
11. CONTACTOS
STELT – Fine Wines & Spirits
E-mail: shop@steltwines.com
Ao proceder à compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.