Termos e condições do serviço

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

PREÂMBULO – NATUREZA DOS PRODUTOS

A STELT – Fine Wines & Spirits (doravante «STELT») opera exclusivamente no comércio de garrafas de coleção, vinhos raros, vinhos de investimento e bebidas espirituosas de prestígio. Os produtos oferecidos não constituem bens de consumo comuns, mas sim bens de coleção cujo valor, estado e interesse dependem de fatores históricos, de mercado, de conservação e de raridade.

O Cliente reconhece e aceita expressamente esta natureza dos produtos antes de proceder à compra.


 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

 

O acesso ao site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral, plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

Quem não pretenda aceitar estes Termos não está autorizado a utilizar os Serviços nem a efetuar compras.


 

1-BIS. VENDA RESERVADA A MAIORES DE IDADE

A venda de bebidas alcoólicas está reservada a quem tenha completado 18 anos ou a idade mínima mais elevada prevista no país de entrega.

Ao efetuar a encomenda, o Cliente declara ter essa idade e compromete-se a que o pacote seja recebido apenas por uma pessoa maior de idade.

A STELT pode solicitar um documento de identificação e anular a encomenda se a idade não for comprovada.


 

2. PRODUTOS DE COLEÇÃO – DESCRIÇÕES E IMAGENS

As imagens dos produtos presentes no site são meramente indicativas e podem não representar a garrafa específica objeto da venda.

Antes da compra, o Cliente tem a faculdade de solicitar fotografias detalhadas da garrafa real (nível, rótulo, cápsula, estado geral). Ao proceder à compra sem ter solicitado essas imagens, o Cliente aceita expressamente o estado de conservação do produto.

As descrições não constituem garantia quanto ao estado organolético do conteúdo.


 

3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – VENDA DEFINITIVA

Nos termos do art. 59 do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano), o direito de livre resolução é expressamente excluído.

Todos os produtos vendidos pela STELT são:

  • bens perecíveis e sensíveis às condições ambientais;

  • bens cujo valor está sujeito a flutuações de mercado que o vendedor não pode controlar;

  • bens de coleção selecionados individualmente.

Todas as vendas são definitivas. Não são admitidas devoluções, trocas, reembolsos ou anulações após a confirmação da encomenda, seja qual for o motivo.


 

4. ESTADO DO CONTEÚDO – EXCLUSÃO DE GARANTIA

A STELT não garante o estado organolético do vinho ou da bebida espirituosa no momento da abertura.

O Cliente reconhece que:

  • eventuais defeitos (rolha, oxidação, variações aromáticas) são riscos intrínsecos;

  • tais eventos não constituem vício do produto;

  • não poderá ser apresentado qualquer pedido de reembolso por esses motivos.


 

5. CONSERVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO RISCO

A STELT garante uma conservação profissional até à entrega à transportadora.

A partir do momento da recolha pela transportadora:

  • todo o risco é transferido para o Cliente;

  • A STELT não é responsável pela temperatura, pelo manuseamento ou por atrasos.

Eventuais danos devem ser contestados imediatamente no ato da entrega, com reserva escrita e documentação fotográfica.


 

6. ENVIOS

Os prazos de envio são indicativos e não garantidos.

A STELT não é responsável por:

  • atrasos das transportadoras;

  • retenções aduaneiras;

  • eventos de força maior.


 

7. PREÇOS E PAGAMENTOS

Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O pagamento antecipado é obrigatório. A encomenda considera-se aceite apenas após verificação e confirmação pela STELT.

A STELT reserva-se o direito de anular encomendas suspeitas ou de valor elevado sem obrigação de fundamentação.


 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade global da STELT não poderá, em caso algum, exceder o montante efetivamente pago pelo Cliente pelo produto individual.

A STELT não responde por danos indiretos, perdas de valor, lucros cessantes ou danos consequenciais.


 

9. PROIBIÇÃO DE REVENDA

Salvo autorização escrita, os produtos destinam-se a coleção privada. É proibida a revenda comercial.

 


 

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana.

Foro exclusivo: Lucca.

 


 

11. CONTACTOS

 

STELT – Fine Wines & Spirits

E-mail: shop@steltwines.com

 


 

Ao proceder à compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.